STF poderá julgar a data-base dos servidores públicos ainda essa semana

A data base de uma categoria profissional é a data destinada a correção salarial e a discussão e revisão das condições de trabalho..

Escrito por: Ascom Sindsep-PE • Publicado em: 26/06/2018 - 11:19 • Última modificação: 26/06/2018 - 11:22 Escrito por: Ascom Sindsep-PE Publicado em: 26/06/2018 - 11:19 Última modificação: 26/06/2018 - 11:22

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O  Recurso Extraordinário (RE) 565089 que se refere ao direito à revisão anual de remuneração, a data-base para servidores, pode ser julgado nessa semana pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O Supremo ia julgar o Recurso na semana passada. No entanto, as duas sessões extraordinárias, em que estava previsto o julgamento do direito à data-base, foram suspensas.

Na semana passada, houve ato em frente ao Ministério do Planejamento e uma vigília no Supremo encampada pelos fóruns que reúnem servidores federais (Fonasefe e Fonacate). 

Nos estados vigílias também aconteceram em frente aos TRF´s, Tribunal Regional Federal, ou em frente a sedes da Justiça Federal nas principais capitais. A mobilização em torno do reconhecimento a esse direito vai continuar. Os fóruns também vão seguir mobilizando a categoria na luta pela revogação da Emenda Constitucional (EC) 95/16. 

“É um absurdo que até hoje não tenhamos direito a data-base como têm todos os trabalhadores da iniciativa privada. Sem a data-base, fomos obrigados a entrar em greve por diversas vezes para conquistarmos nossos direitos, quando tudo poderia ter sido resolvido em uma negociação”, comentou o coordenador geral do Sindsep, José Carlos de Oliveira.  

A data base de uma categoria profissional é a data destinada a correção salarial e a discussão e revisão das condições de trabalho fixadas em acordo, convenção ou dissídio coletivo. É a ocasião que os trabalhadores, organizados através de seus sindicatos, buscam o reajuste salarial anual, manutenção de benefícios e obtenção de outros, como por exemplo o vale-refeição, plano de saúde, horas extras com adicional superior ao de lei, adicional de turno e outros.

Título: STF poderá julgar a data-base dos servidores públicos ainda essa semana, Conteúdo: O  Recurso Extraordinário (RE) 565089 que se refere ao direito à revisão anual de remuneração, a data-base para servidores, pode ser julgado nessa semana pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O Supremo ia julgar o Recurso na semana passada. No entanto, as duas sessões extraordinárias, em que estava previsto o julgamento do direito à data-base, foram suspensas. Na semana passada, houve ato em frente ao Ministério do Planejamento e uma vigília no Supremo encampada pelos fóruns que reúnem servidores federais (Fonasefe e Fonacate).  Nos estados vigílias também aconteceram em frente aos TRF´s, Tribunal Regional Federal, ou em frente a sedes da Justiça Federal nas principais capitais. A mobilização em torno do reconhecimento a esse direito vai continuar. Os fóruns também vão seguir mobilizando a categoria na luta pela revogação da Emenda Constitucional (EC) 95/16.  “É um absurdo que até hoje não tenhamos direito a data-base como têm todos os trabalhadores da iniciativa privada. Sem a data-base, fomos obrigados a entrar em greve por diversas vezes para conquistarmos nossos direitos, quando tudo poderia ter sido resolvido em uma negociação”, comentou o coordenador geral do Sindsep, José Carlos de Oliveira.   A data base de uma categoria profissional é a data destinada a correção salarial e a discussão e revisão das condições de trabalho fixadas em acordo, convenção ou dissídio coletivo. É a ocasião que os trabalhadores, organizados através de seus sindicatos, buscam o reajuste salarial anual, manutenção de benefícios e obtenção de outros, como por exemplo o vale-refeição, plano de saúde, horas extras com adicional superior ao de lei, adicional de turno e outros.



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