Câmara pede ao STF para anular decisão de juíza que proibiu visita a Lula

O presidente da Câmara dos Deputados enfrenta decisão da juíza que proibiu a comissão externa da Casa de realizar a vistoria das instalações da sala onde o ex-presidente Lula é mantido como preso.

Escrito por: Redação CUT • Publicado em: 03/05/2018 - 14:37 • Última modificação: 03/05/2018 - 14:42 Escrito por: Redação CUT Publicado em: 03/05/2018 - 14:37 Última modificação: 03/05/2018 - 14:42

JOKA MADRUGA/ AGÊNCIA PT

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira (2), a anulação da decisão da juíza Carolina Lebbos, da 12º Vara Federal de Curitiba, que impediu a comissão externa da Casa de vistoriar as instalações da sala onde o ex-presidente Lula é mantido como preso político, na sede da Superintendência da Polícia Federal da capital paranaense.

Na petição, o presidente da Câmara argumenta que a juíza descumpriu o princípio da separação de Poderes e a Constituição Federal, que em seu inciso X, do artigo 49, estabelece ser competência exclusiva do Congresso Nacional “fiscalizar e controlar, diretamente, ou por qualquer de suas Casas, os atos do Poder Executivo, incluídos os da administração indireta”.

No ato de ofício assinado pelo presidente da Câmara, estava prevista a visita no dia 24 de abril, mas os 13 deputados da comissão externa, entre eles Paulo Pimenta (PT-RS), Wadih Damous (PT-RJ) e Paulo Teixeira (PT-SP), foram impedidos por ordem da juíza Lebbos. O objetivo era inspecionar as instalações do local, como tamanho da sala, alimentação e condições emocionais do ex-presidente.

Coordenador da comissão externa e líder do PT na Câmara, Paulo Pimenta elogiou a ação da Casa para fazer valer a Constituição. “Agora o STF vai ter de decidir se o que vale é a Constituição do Brasil ou a de Curitiba, onde o juiz Sérgio Moro e juízes como Carolina Lebbos agem de forma arbitrária como se estivessem em um país onde eles são a própria Constituição e as leis”.

O deputado Wadih Damous (PT-RJ) disse que passou da hora de juízes e procuradores federais de Curitiba obedecerem a Constituição e as leis do País. “Inspeções em presídios ou em instalações como as da PF em Curitiba cabem à Câmara, é atribuição constitucional que a juíza Lebbos ignorou”.

- Acesse aqui a íntegra da petição encaminhada ao STF

*Com informações PT na Câmara

Título: Câmara pede ao STF para anular decisão de juíza que proibiu visita a Lula, Conteúdo: O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira (2), a anulação da decisão da juíza Carolina Lebbos, da 12º Vara Federal de Curitiba, que impediu a comissão externa da Casa de vistoriar as instalações da sala onde o ex-presidente Lula é mantido como preso político, na sede da Superintendência da Polícia Federal da capital paranaense. Na petição, o presidente da Câmara argumenta que a juíza descumpriu o princípio da separação de Poderes e a Constituição Federal, que em seu inciso X, do artigo 49, estabelece ser competência exclusiva do Congresso Nacional “fiscalizar e controlar, diretamente, ou por qualquer de suas Casas, os atos do Poder Executivo, incluídos os da administração indireta”. No ato de ofício assinado pelo presidente da Câmara, estava prevista a visita no dia 24 de abril, mas os 13 deputados da comissão externa, entre eles Paulo Pimenta (PT-RS), Wadih Damous (PT-RJ) e Paulo Teixeira (PT-SP), foram impedidos por ordem da juíza Lebbos. O objetivo era inspecionar as instalações do local, como tamanho da sala, alimentação e condições emocionais do ex-presidente. Coordenador da comissão externa e líder do PT na Câmara, Paulo Pimenta elogiou a ação da Casa para fazer valer a Constituição. “Agora o STF vai ter de decidir se o que vale é a Constituição do Brasil ou a de Curitiba, onde o juiz Sérgio Moro e juízes como Carolina Lebbos agem de forma arbitrária como se estivessem em um país onde eles são a própria Constituição e as leis”. O deputado Wadih Damous (PT-RJ) disse que passou da hora de juízes e procuradores federais de Curitiba obedecerem a Constituição e as leis do País. “Inspeções em presídios ou em instalações como as da PF em Curitiba cabem à Câmara, é atribuição constitucional que a juíza Lebbos ignorou”. - Acesse aqui a íntegra da petição encaminhada ao STF *Com informações PT na Câmara



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