Condsef/Fenadsef consegue vitória importante na Justiça do Trabalho

31/08/2017 - 11:36

Para a entidade sindical, essa é uma vitória muito importante, pois há alguns anos ela tem

Agora é determinação da Justiça do Trabalho. A direção da Conab tem que respeitar o direito da Condsef/Fenadsef de participar das negociações do acordo coletivo dos trabalhadores da Companhia, conforme sentença proferida pela juíza Eliane Pedroso Vitelli da 1ª Vara do Tribunal Regional do Trabalho, 10ª Região, em Brasília, no último dia 22 (VER ABAIXO). Para a entidade sindical, essa é uma vitória muito importante, pois há alguns anos ela tem encontrado resistência por parte empresa.

Diante dessa decisão, a Condsef/Fenadsef vai cobrar novamente a abertura das negociações do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 2017/2018. Desde o último mês de julho, a entidade encaminhou a pauta de reivindicações do setor para a direção da Conab, mas até agora não obteve resposta. É preciso pressionar a empresa, pois a data-base será dia 1º de setembro. 

No ACT 2017/2018, os trabalhadores reivindicam a reposição da inflação de acordo com o IPCA, no período de 1º de setembro de 2016 a 31 de agosto de 2017, acrescida de uma recomposição salarial de 3,04% referente a período de 2008/2016, e ganho real de 3%. Solicitam também gratificação de responsabilidade técnica, adequação em regras para cumprimento e pagamento de horas extras, reajuste em auxílios como alimentação, saúde, transporte e assistência aos empregados. Outra bandeira histórica dos trabalhadores da Conab que consta no ACT é a revisão do plano de carreira, além da participação de representantes da categoria no conselho de administração da empresa.

REPRESENTATIVIDADE
Os trabalhadores da Conab são regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), por isso possuem Imposto Sindical, contribuição obrigatória recolhida pelo governo uma vez por ano, todo mês de março, relativa a um dia de serviço. Acontece que esse imposto não era debitado dos salários desses trabalhadores e a Condsef vinha negociando os acordos coletivos tranquilamente há mais de 20 anos.

Há alguns anos o Ministério do Planejamento determinou o desconto nos contracheques dos celetistas da Conab. Depois disso, um grupo de trabalhadores, apoiados pela direção nacional da Companhia tentaram fundar um sindicato nacional. Sem sucesso na fundação da nova entidade, barraram a Condsef nas negociações e passaram a negociar os ACTs com a confederação de trabalhadores do comércio, que não tem nenhuma relação com o setor.

A Condsef fez os ajustes no Ministério do Trabalho e se transformou em uma federação, a Fenadsef, para poder representar legalmente todos os trabalhadores celetistas do serviço público, inclusive o pessoal da Ebserh. Mesmo assim, a entidade ainda encontrou resistência por parte da direção da Conab para participar das negociações.